eSOCIAL - Novo Cronograma de Obrigatoriedade e Implantação

Ocorreu a prorrogação da obrigação do eSocial para o Pequeno Produtor Rural, Microempreendedor Individual, a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução CDES n° 004/2018 (DOU de 11.07.2018), altera a Resolução CDES n° 002/2016, estabelecendo novos prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial, especialmente para o segurado especial, o pequeno produtor rural, o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte.

Segue o cronograma:

GRUPO	EVENTOS	PRAZO DE INÍCIO
“Grupo 4” Segurado Especial e Pequeno Produtor Rural Pessoa Física	S-1000 a S-1080	14.01.2019 a partir das 08:00 horas
	S-2190 a S-2400 (não periódicos)	01.03.2019 a partir das 08:00 horas
	S-1200 a S-1300 (eventos periódicos)	01.05.2019 a partir das 08:00 horas

Para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, há ainda a possibilidade de optar pelo envio dos eventos S-1000 a S-1080 e S-2190 a S-2400, de forma cumulativa com os eventos S-1200 a S-1300, a partir das 8:00 horas do dia 01.05.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Em decorrência do tratamento diferenciado, a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual (MEI) também poderão optar pelo envio dos eventos S-1000 a S-1080 e S-2190 a S-2400, de forma cumulativa com os eventos S-1200 a S-1300, a partir das 8:00 horas do dia 01.11.2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Portanto, para o Segurado Especial e o Pequeno Produtor Rural pessoa física, ocorreu a prorrogação da obrigação do eSocial e para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual (MEI), a possibilidade de envio de todos os eventos a partir de 01.11.2018.

NORMAS ATUALIZADAS PELA RECEITA FEDERAL NO LINK ABAIXO
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=93200

Notícia publicada em: 11/Julho/2018 - ECONET Editora Empresarial Ltda

http://www.econeteditora.com.br/index.asp?url=/sintese/express/express.php?form[id_express]=1225&form[itens]=#ind1417